Novos recursos para o ProAC ICMS serão liberados somente em 2017

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A equipe do ProAC ICMS (Programa de Ação Cultura – Incentivo Fiscal), da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, divulgou uma nota nesta terça-feira (30) em que anuncia o fechamento do sistema de pagamento de boletos referentes ao ano de 2016. Isso quer dizer que novas captações só poderão ser realizadas em 2017. O motivo é o fim dos recursos financeiros destinados ao incentivo para este ano, R$ 100 milhões. 

Apesar disso, o prazo de cadastramento de proponentes no ProAC-ICMS continua aberto até 28 de outubro. Em janeiro de 2017, serão divulgados os projetos aprovados pela Comissão de Análise de Projetos, examinados a partir de 23 de agosto de 2016.

O comunicado explica ainda que "continuarão a ser publicadas regularmente as decisões de julgamento de recursos administrativos, de reprovação de projetos, de transferência de recursos financeiros entre projetos previamente aprovados e alterações de projetos, assim como as requisições de complemento de informações".